O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14) dois temas com impacto direto sobre o piso salarial do magistério e as folhas de pagamento dos municípios brasileiros. A Corte vai decidir se o reajuste anual do piso nacional, definido por portaria do Ministério da Educação (MEC), deve ser aplicado automaticamente pelos municípios mesmo sem lei local e se a adequação do vencimento inicial ao piso obriga o reajuste dos demais níveis e classes da carreira, conhecido como "efeito cascata". A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o julgamento e defende que a aplicação das regras observe a autonomia municipal, a legislação vigente e a responsabilidade fiscal.
