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O final de 2023 se aproxima e, juntamente com ele, a abertura de matrículas nas escolas particulares. A visibilidade desses anúncios em outdoors pela cidade é também um sinal de que os valores das mensalidades podem sofrer reajustes. Este momento crítico para as finanças familiares demanda a atenção do consumidor, que deve estar ciente dos seus direitos e das regras que regem os reajustes escolares.


Variação dos Custos e a Complexidade do Reajuste: Em entrevista à Sagres, o advogado especialista em direito do consumidor, Gutemberg Amorim, esclareceu que não existe uma regra específica que determine a porcentagem ou o valor do reajuste das mensalidades. Ele destacou que esse aumento é resultado da análise da variação do tamanho da escola, do número de professores e de todo o quadro efetivo da instituição. A mensalidade, segundo Amorim, reflete não apenas o lucro da empresa, mas também os custos e investimentos necessários para garantir a qualidade da prestação do serviço.


A Legislação e o Prazo para Informação: O advogado salientou que a lei estabelece um prazo de 45 dias antes do reajuste para que a instituição de ensino informe os pais ou responsáveis sobre as mudanças nas mensalidades. Essa previsão legal visa proporcionar aos pais ciência antecipada, permitindo que eles se planejem para o compromisso financeiro que irão assumir nos próximos 12 meses. A lei nº 9.870/99 regulamenta o valor total das anuidades escolares e determina que a mensalidade só pode ser acrescida de forma proporcional à variação de custos e de custeio, mediante apresentação de planilha de custo.


Transparência e Informação como Pilares: Amorim ressaltou que a legislação tem como objetivo proporcionar mais transparência aos pais. A previsão contratual de um ano na lei oferece segurança aos consumidores, evitando surpresas desagradáveis, como aumentos abruptos e significativos nas mensalidades. A necessidade de declarar o motivo do reajuste aos pais visa atender ao princípio do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de transparência e informação. Isso permite que os pais tenham clareza dos valores, possam fazer adequações em seus orçamentos e até mesmo optar por procurar outras escolas.


Conclusão: O período de reajuste nas mensalidades escolares é um momento crucial para as famílias, pois impacta diretamente no orçamento familiar. A legislação vigente busca equilibrar os interesses das instituições de ensino e dos consumidores, garantindo transparência, informação e um período adequado de antecedência para que os pais possam se planejar financeiramente. É fundamental que os responsáveis pelos estudantes estejam cientes de seus direitos e acompanhem atentamente as informações fornecidas pelas escolas, garantindo assim uma relação mais justa e transparente entre as partes envolvidas.