Foto: ReproduçãoO Vereador MARCOS DE MANOEL, acompanhado do Deputado Eduardo Sales, o Assessor Administrativo Moises Rocha Brito, compareceram na manha do dia 06 de abril de 2020 em uma reunião com o Desembargador SERGIO CAFEZEIRO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, tratando de reivindicação de melhorias no atendimento público no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBIRATAIA.
Na oportunidade foi protocolado um pedido de providencias do TJ, através da Corregedoria do Interior, visando interceder junto ao Sr. Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, objetivando melhorias no atendimento público considerado totalmente deficitário.
O pedido foi recepcionado pelo Desembargador, que vai dar o encaminhamento devido, havendo expectativa de resolução favorável ao quanto solicitado, em favor do povo de Ibirataia.
O pedido de providencias foi acompanhado de abaixo assinado expedido pelo Município, através da Prefeita Ana Cléia e subscrito por todos os vereadores, agentes políticos, servidores públicos, entidades de classe, Igrejas, empresários, construtores, profissionais liberais, advogados e pessoas da comunidade, todos insatisfeitos com os serviços caóticos oferecidos pelo Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis da nossa Comarca. A insatisfação demonstrada e o documento expedido ao Tribunal têm representatividade de todos os seguimentos da comunidade de Ibirataia.
Os serviços cartorários no âmbito do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca são prestados de forma precária, vez que o Sr. Delegatário não reside no Município, sendo ele titular de outros Cartórios Públicos na região; não comparece ao Município com a regularidade necessária, quando o faz, a noite, final de semana e feriados; não atende as partes interessadas; não tira dúvidas quanto ao registro de documentos, demorando meses para análise de documentos, comprometendo a realização de negócios, alienação de imóveis, arrecadação de tributos, enfim, omissão total e prejuízos para os munícipes.
A pretensão do vereador Marcos de Manoel da Ambulância, da Prefeita Ana Cleia e demais signatários da reivindicação é que o Tribunal de Justiça, através do seu órgão competente, interceda junto ao Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, no sentido de fazer o atendimento adequado, com mais regularidade, com sua presença física no cartório, ainda que virtual o atendimento, mas que proceda a análise documental e resolução de eventuais pendencias, a fim de que sejam atendidas as solicitações das partes interessadas. Em caso de impossibilidade, solicitam a substituição do Delegatário, para os fins indicados.
A reivindicação e o documento encaminhado serão examinados junto à Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça, que darão o encaminhamento regular com vistas a solucionar essas pendencias existentes.
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