Foto: ReproduçãoEm uma conquista significativa para os municípios brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei 334/2023, que traz consigo a redução da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinada aos Municípios. Sob a liderança incansável da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um movimento municipalista de forte mobilização desempenhou um papel crucial na consecução desse marco legislativo.
O projeto de lei, que também abarca mudanças que visam aliviar a carga tributária sobre a folha de pagamento de diversos setores, foi aprovado na Câmara com modificações no seu texto original. Como resultado, o substitutivo agora retorna ao Senado para a próxima etapa do processo legislativo.
Os efeitos financeiros positivos dessa iniciativa para as administrações locais são notáveis, com uma economia total de aproximadamente R$ 7,2 bilhões anuais. Esse valor representa o montante que os municípios deixarão de desembolsar em função das reduções na alíquota de contribuição.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, desempenhou um papel fundamental na articulação e mobilização desse projeto. Sua liderança guiou as tratativas com líderes partidários e deputados, estendendo-se até os momentos finais da votação. Ziulkoski manteve um diálogo constante com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao longo da tarde do mesmo dia, assegurando a manutenção do texto do projeto.
A aprovação desse projeto não apenas demonstra a importância da colaboração entre os órgãos governamentais e as organizações da sociedade civil, como também ressalta a dedicação da CNM e de todos os envolvidos no movimento municipalista em trabalhar em prol de melhores condições financeiras para os municípios brasileiros. O retorno do projeto ao Senado para análise das alterações marca mais um passo rumo à concretização de um marco que poderá beneficiar consideravelmente as gestões municipais em todo o país.
