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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em entrevista à Reuters que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas caso bloqueiem ou confisquem ativos domésticos em cumprimento a ordens vindas dos Estados Unidos. A declaração ocorre após o magistrado ter sido sancionado pelo governo norte-americano, no âmbito da chamada Lei Magnitsky.
Segundo Moraes, os bancos não têm autorização legal para aplicar medidas internas baseadas em determinações estrangeiras. O impasse refletiu diretamente no mercado financeiro, provocando forte queda nas ações de bancos nacionais que se viram em meio às sanções externas e às decisões do STF.
“O mesmo princípio se aplica aqui: se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí podem ser penalizados internamente”, destacou o ministro. O caso amplia as tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, além de trazer incertezas jurídicas ao setor financeiro.
