Foto: ReproduçãoDesde junho do ano passado, a Bahia simplificou o processo de mudança de nome, permitindo que qualquer pessoa com mais de 18 anos o faça diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial. As taxas para oficializar a mudança, em média R$182, tornaram o procedimento mais acessível. No decorrer deste ano, 851 pessoas já realizaram a alteração.
A nova lei, que também abrange recém-nascidos, possibilita a correção em casos de falta de consenso entre os pais quanto ao nome da criança. A diretora da Arpen-BA, Andreza Guimarães, destaca que a legislação acompanhou a evolução da sociedade, facilitando pedidos comuns no cartório, inclusive para pessoas transexuais.
